1. Introdução e Aceitação

As presentes Condições de Utilização regulam o acesso e o uso do website casadoganho.com (doravante “Website”).
Ao aceder, navegar ou utilizar este domínio, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui estabelecidos, incluindo a Declaração de Proteção e Ética de Dados.
Caso não concorde com alguma parte destas condições, deve interromper de imediato a navegação e abandonar o Website.
O casadoganho.com reserva-se o direito de atualizar ou modificar estas Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada nesta página.

2. Finalidade e Natureza do Serviço

O casadoganho.com é uma plataforma informativa e independente que fornece conteúdos editoriais, análises comparativas e orientações sobre diferentes serviços digitais.
O Website não gere contas de utilizador, não recolhe dados sensíveis e não realiza qualquer tipo de transação financeira.
Todo o conteúdo tem caráter meramente educativo e explicativo, com o objetivo de promover informação responsável, imparcial e transparente.

3. Condições de Acesso e Utilização

O acesso ao Website é gratuito e destinado apenas a utilizadores com idade mínima de 18 anos, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
Ao utilizar o Website, o utilizador compromete-se a:

• Respeitar todas as leis e regulamentos em vigor;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento técnico do site;
• Não utilizar o conteúdo de forma abusiva, ilícita ou fraudulenta;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou alterar informações sem autorização prévia;
• Não tentar recolher dados pessoais de outros utilizadores.

O incumprimento destas regras poderá resultar em bloqueio temporário ou definitivo de acesso.

4. Propriedade Intelectual

Todos os textos, logótipos, ícones, imagens e elementos gráficos disponíveis no casadoganho.com são propriedade exclusiva do Website ou utilizados mediante autorização expressa.
É estritamente proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem consentimento prévio e escrito.
O nome “casadoganho.com” e os seus conteúdos não podem ser usados para fins comerciais, publicitários ou enganosos.
Qualquer utilização indevida poderá resultar em responsabilidade civil e penal, conforme a legislação aplicável.

5. Exatidão e Atualização das Informações

O casadoganho.com procura garantir que o conteúdo disponibilizado é preciso, atualizado e fiável.
Contudo, não é possível assegurar a inexistência total de erros, omissões ou lapsos técnicos.
O Website reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.
As decisões baseadas em informações aqui apresentadas são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

6. Ligações Externas

O Website pode incluir hiperligações para sites de terceiros, disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador.
O casadoganho.com não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses domínios externos.
Recomenda-se que cada visitante consulte as políticas de privacidade e termos próprios de tais websites antes de fornecer informações pessoais ou interagir com os mesmos.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue as regras descritas na Declaração de Proteção e Ética de Dados, que integra o presente documento.
Todos os dados recolhidos obedecem aos princípios de transparência, legalidade e minimização, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Nenhuma informação pessoal é partilhada ou utilizada sem o consentimento explícito do utilizador.

8. Responsabilidade Limitada

O casadoganho.com não poderá ser responsabilizado por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização do Website.
Isto inclui falhas técnicas, interrupções temporárias, links externos, ou decisões tomadas com base nas informações apresentadas.
O utilizador reconhece que utiliza este Website por sua própria conta e risco.

9. Conformidade Legal e Licenciamento

Todos os operadores mencionados no casadoganho.com possuem licenças válidas emitidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), em conformidade com a legislação portuguesa.
O Website não realiza intermediação entre utilizadores e operadores, atuando apenas como fonte informativa e comparativa.
Mais detalhes sobre licenças e regulamentos podem ser consultados diretamente no portal oficial do SRIJ.

10. Atualizações e Alterações

O casadoganho.com pode rever estas Condições de Utilização sempre que necessário, por motivos legais, técnicos ou operacionais.
Qualquer modificação entra em vigor a partir da sua publicação nesta página.
Recomenda-se que o utilizador consulte periodicamente esta secção para se manter informado sobre eventuais alterações.

11. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estas Condições regem-se pela legislação portuguesa, em conformidade com o Regulamento (RGPD) e demais normas europeias de proteção de dados e comércio eletrónico.
Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, salvo disposição legal em contrário.

12. Contacto

Para questões, sugestões ou pedidos de esclarecimento relacionados com estas Condições de Utilização, contacte-nos através de:
📧 [email protected]

Responderemos com a maior brevidade possível e em conformidade com os princípios de transparência e responsabilidade.

13. Declaração Final

Ao continuar a utilizar o casadoganho.com, o utilizador confirma ter lido, compreendido e aceite integralmente estas Condições de Utilização, bem como a nossa Declaração de Proteção e Ética de Dados.
O nosso propósito é oferecer um ambiente digital seguro, transparente e responsável, baseado em integridade, clareza e respeito pelo utilizador.